# Registro público: TJTO — 00008705320168272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e87f57baa6e61341214bccf2203494cefa8aaf9ee7a9f4e7f09441406368af3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-13** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T17:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-10T09:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T10:10:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-21T09:02:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-19T11:52:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-19T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T09:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-12T09:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-11T08:07:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-07-11T08:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-02-20T09:34:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-04-22T16:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-10T09:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-12T10:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-14T11:03:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2016-10-14T11:03:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-10-14T11:03:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2018-03-01T17:27:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-06-12T09:39:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-08-13T18:17:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-02-18T13:33:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00279907520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 41193530320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425887/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001304620068080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJTO — 00272955820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00270874020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001566819968180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJMA — 00001778220048100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJMT — 00002813319988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR