# Registro público: TJTO — 50000486720028272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ef496c7c03c96bd3b71133afc8fe4991e37ec15f4555ecbef27b883d2fc60b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-12-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Gerador/Incidência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T09:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-19T14:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-19T14:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-27T14:30:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-03-28T16:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T14:58:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-30T17:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T16:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-31T15:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-07T14:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-10T09:01:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-11-22T16:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T10:13:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-23T10:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T18:18:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-06T17:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-05T17:27:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-12-12T16:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-19T16:46:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-05-29T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T11:42:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-01-29T14:03:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-02-19T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-18T17:45:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2016-07-25T14:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-09T16:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-09T16:29:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-11-07T15:08:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2017-11-07T15:09:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-02-26T15:32:05.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2018-02-26T17:47:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-06-14T17:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-07-19T17:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-07-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-10-16T14:48:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-10-16T15:39:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 61282415320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60036123620158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715939/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 05139327820168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05097744320178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08056519420158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003882620098260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713876/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJES — 00001397920178080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689961/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJTO — 50000405620038272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia