# Registro público: TJRS — 00258113520098210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82c4dee4d4dbc7f984247d094bb6756780faab88eb9840eb6ecddf2902bb8fe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-28T10:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-11T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-26T11:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T14:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-23T18:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-24T08:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-17T14:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-23T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T09:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T09:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T13:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T21:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T18:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-24T18:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-24T18:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-27T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-29T16:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T18:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-26T08:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-07-14T08:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-09-16T08:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-11-17T08:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-23T10:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-04T07:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-01T13:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-30T15:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-18T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-08T13:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T15:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-11T13:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T10:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T10:41:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-23T16:17:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-13T10:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T15:12:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-14T14:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-27T12:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T11:59:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-02T15:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00007065020008050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004015720114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJDFT — 00190175420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00054425520128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 00154282820188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00144112520078210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJES — 00001465520148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [STJ — 00003941220134058104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES