# Registro público: TRT17 — 00000109320155170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18fcfb3800661cee0c9509ee57a3f5aefc2c7df0482fdcbebfc1da70fd093c38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T15:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-06T15:26:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-13T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-13T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-04-07T11:35:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-05T18:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-27T14:52:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-05-29T00:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-29T00:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-06-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-28T10:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-28T10:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-27T14:52:19.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-05-27T14:52:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-29T13:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-08-05T20:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001234820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00001179420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000066720125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT20 — 00000155020235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00000162420195130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00006064220205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000115020155170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA