{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41457,"origem":"stj","sha256_origem":"5e006b4db9533d8e4cee4c4fa299f5b2abef35fd29587e0199fc31962bfa50bf","registro_original":{"id_fonte":"000852178","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"774351","numero_registro":"202203096208","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE\nABSOLVIÇÃO. PRESENÇA DE MEIOS DE PROVA IDÔNEOS. REVOLVIMENTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DA MAJORANTE PELO\nEMPREGO DE ARMA DE FOGO. CAUSA DE AUMENTO NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM.\n1. A pretensa revisão do julgado, com vistas à absolvição do\nagravante, não se coaduna com a estreita via do habeas corpus, dada\na necessidade de profundo reexame de fatos e provas.\n2. Hipótese em que as instâncias ordinárias formaram convicção em\nelementos de prova válidos, sem evidente flagrante ilegalidade, com\nreferência a prova oral e filmagens de vídeos, dados que permitiram\nchegar até o paciente, dono do veículo utilizado no roubo e para\nfuga.\n3. Inexistente constrangimento ilegal, nem sequer interesse no\npleito de afastamento da majorante pelo emprego de arma de fogo,\nporque na origem apenas se reconheceu o concurso de agentes.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1c0bace3db7cff6149f19b3296fa3d2d5128a6717729daed162def6b0eef9aaa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}