# Registro público: TRF5 — 00001364320234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c3a1ea07095fbfc38fb9d089b3242036eada661584e968a4afbc791cf38a059

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-04
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-04T22:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-06T08:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-07-18T14:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-07-19T13:04:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-20T07:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-22T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T12:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T12:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-13T14:48:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-13T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T21:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-23T22:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-23T22:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-23T22:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-08T09:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-22T12:25:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-13T12:05:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-10-23T22:02:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-18 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-19 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Subsídios» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 no assunto oficial «Subsídios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000951620234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767165/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00048582220214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495115/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00275496120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297674/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- [TJPR — 00275609020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265259/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- [TJPR — 00196622620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261179/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TRF5 — 00043082720214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696036/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJGO — 00193703220088090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 8c3a1ea07095fbfc38fb9d089b3242036eada661584e968a4afbc791cf38a059
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)