# Registro público: TRT3 — 00000055520125030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba20ce2b5fcf25ce1113c5411a15c3446546753fdd198e22745cbcc19e852a65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-24 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00002347820235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000865020245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ