# Registro público: TRF6 — 00002574720174013821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e7a73c3dec56f9b739d576029c2540bc93f6f2a88ab3e3fa1c9a3527f6674d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** —  (TPU 0)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-17T14:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-19T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-10T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-18T17:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-04T13:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-05T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-04T18:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T18:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T18:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T18:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-04T18:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T09:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-05T11:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T12:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T17:40:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-20T23:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T23:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T17:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-20T23:19:23.000Z —  (TPU 0)
- 2019-11-04T15:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-17T12:12:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-07-10T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T17:18:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-05T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-21T17:15:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-25T14:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00373550320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177349/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF6 — 00373550320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172558/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- [TJGO — 00200475020198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Vara Judicial
- [TRF6 — 00020368620164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158043/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF1 — 00002458520194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Vara Única de Oiapoque
- [TJRR — 08014732520238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127709/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08014741020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125253/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003417720178140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124653/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
- **SHA-256 do registro documental:** 9e7a73c3dec56f9b739d576029c2540bc93f6f2a88ab3e3fa1c9a3527f6674d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)