# Registro público: TJRN — 00028858820118200124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c36fe26bc38657e121eba26791c67af69f364c5eab6c764262aee8e5e3e449ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-30 - **Último ato com data válida:** 2019-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-23** — Remessa (TPU 123) > **2013-03-26** — Documento (TPU 581) > **2013-03-26** — Documento (TPU 581) > **2013-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-03-25** — Documento (TPU 581) > **2012-10-29** — Documento (TPU 581) > **2012-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2011-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2011-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2011-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2012-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2012-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2013-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2013-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2013-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2013-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2019-05-23T23:57:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2011-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2019-05-23T23:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-03-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T00:09:34\.648000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110530164425 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c36fe26bc38657e121eba26791c67af69f364c5eab6c764262aee8e5e3e449ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08022686020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684763/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TRT3 — 00001893820155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRR — 08022868120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683384/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJAM — 00000168020198045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681115/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJAM — 00000158420258047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679784/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ - [TJRR — 08012946220218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874282/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TRT17 — 00001596620235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Aracruz - [TJES — 00000866320208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252079/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** c36fe26bc38657e121eba26791c67af69f364c5eab6c764262aee8e5e3e449ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)