# Registro público: TJSP — 00033127320118260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a7daa2f274d0c345be0d354566287eec5867bb2d425e8d52056e689f8af6906

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T16:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T09:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T09:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-26T09:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T09:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T10:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T14:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-03T17:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T17:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T09:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T09:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T10:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-11-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-05-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:44:15\.482530071Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-06T14:09:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a7daa2f274d0c345be0d354566287eec5867bb2d425e8d52056e689f8af6906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00081966720018260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00448241320118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJES — 00001748420128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560928/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSP — 00023752320178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMS — 00002516120148120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 1ª Vara
- [TJMT — 00003752520138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00003736320188110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497327/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJMT — 00003735720168110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR