# Registro público: TST — 00013499220125090664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23d446a87f98f2313ff7328a6ef37e1ff3fa536d7dfc033091a99a72896074b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T16:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-18T18:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-07T10:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-29T07:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-19T10:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-19T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-21T12:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-21T16:37:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-27T16:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-28T18:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-29T13:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-14T19:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-19T19:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-20T16:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-03T11:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-13T15:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T14:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T15:10:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-20T17:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-27T17:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-04-04T22:33:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-06T10:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T11:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-26T17:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T17:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-09-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-03 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:57:21\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140404223333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d23d446a87f98f2313ff7328a6ef37e1ff3fa536d7dfc033091a99a72896074b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009403520115150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794084/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 10004824320155020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165592/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005813620125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007687520115020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791777/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT2 — 00005815220145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000757620205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00011349720135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005805020145020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo