# Registro público: TRT23 — 00001354920195230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f833765fc0b340de7ec5e152de5d43a9b0b597732646fee1b6b1be908be7e2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Compensação em Atividade Insalubre | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-18T14:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-23T07:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T14:21:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-02T14:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-09T18:52:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-05-10T09:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-13T15:32:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-14T10:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-12T11:34:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-06-12T11:34:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-06-27T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-27T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-30T15:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T11:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T14:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T18:47:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-10T09:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T10:54:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-06-12T11:34:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-04-24T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-27T11:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f833765fc0b340de7ec5e152de5d43a9b0b597732646fee1b6b1be908be7e2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:31:55\.703796488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-18T14:05:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f833765fc0b340de7ec5e152de5d43a9b0b597732646fee1b6b1be908be7e2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002490320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13782, 13798, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000483420195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13782, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00001145120195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13782, 13798
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001886220175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT24 — 00240936020195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000253820195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000219820195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001354920195230141 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contratuais | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Compensação em Atividade Insalubre | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Intervalo 15 Minutos Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f833765fc0b340de7ec5e152de5d43a9b0b597732646fee1b6b1be908be7e2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f833765fc0b340de7ec5e152de5d43a9b0b597732646fee1b6b1be908be7e2c
- **SHA-256 do comentário:** c47a555ef29ef041f4822510d7c1bc49ba9f0f7b301bbab64e35b77377aeeb87