{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41468,"origem":"stj","sha256_origem":"7d048f6c43be577de755391fb9f9e864c1af3427fefa3e7924e0bd36370aeb76","registro_original":{"id_fonte":"000852189","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"775991","numero_registro":"202203183781","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO\nTENTADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA. NÃO OCORRÊNCIA.\nPRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE.\nCOMPROVAÇÃO DO DOLO DE MATAR NA MODALIDADE EVENTUAL.\n1. Pretende a defesa, em verdade, a desclassificação do crime de\nlatrocínio, ao argumento de que não houve morte da vítima, mas, tão\nsomente, lesão corporal de natureza grave.\n2. Nos moldes da orientação desta Casa, o crime de latrocínio na\nforma tentada se consuma independentemente de eventuais lesões\nsofridas pela vítima, bastando que o réu, durante o roubo, tenha\ndemonstrado a intenção homicida.\n3. In casu, as instâncias ordinárias entenderam pelo dolo de matar\ndo agravante, ainda que em sua modalidade eventual, em que o\nresultado morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à\nvontade do agente, de forma a estar configurado o delito de\nlatrocínio na sua modalidade tentada.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"04b7f6d4227a0d64e242a1e8cfef05552483d36b32e2f84ff02abad409040348","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}