# Registro público: TRE-GO — 06000161820206090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28247bffe259a9610ad9b2b907dddc1cf009f8edaa53050ef986197c16025a6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T20:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-05-21T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-05-21T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-06-05T13:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-06-14T18:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-02T13:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-02T13:38:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-02T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-08T15:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-04-03T20:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-25T16:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-05T13:12:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-07-08T15:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-08T15:26:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-08T15:26:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-14T01:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-14T01:25:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-14T01:25:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-16T09:57:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-07-16T09:57:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000395220236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TJDFT — 00195889520128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TRE-SP — 06000244220246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-GO — 06000325520256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876512/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RJ — 06000773520216190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-GO — 06000334020256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872778/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 06000321720226090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862305/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-SP — 06000243120256260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857460/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO