# Registro público: TRF6 — 00389339820154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efd29b841bec9cce6c79fa1a20430a0b62e3b8d658b2a218f37167d19f340eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-19T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-19T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-23T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-25T12:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-25T12:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-25T12:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-25T15:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T14:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T08:20:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-05-10T22:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T14:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-02T12:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T12:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-06-02T12:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-06-07T00:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T08:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-10T15:51:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-10T16:38:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-10T16:38:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-02T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-02T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-02T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-22T18:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-18T10:33:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-10-23T18:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-26T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T16:05:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-26T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00424022620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138969/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00373550320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172558/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete 04
- [TRF1 — 00002453420094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 04ª - Manaus
- [TRF6 — 00350617520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111549/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRE-TO — 06011351220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150294/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011377920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140276/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011369420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113095/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRF1 — 00002436420094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 04ª - Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.086.650 do STJ: sistema financeiro nacional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086650/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.086.650 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 4 de fevereiro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro nacional, sistema de financiamento imobiliário e capitalização de juros. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** financeiro, nacional, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 81806b29c888ace11d5b23616ed1cf9ce6ed9e028f81c4d55410485122e38f2d
- **SHA-256 do registro documental:** efd29b841bec9cce6c79fa1a20430a0b62e3b8d658b2a218f37167d19f340eff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086650%2F)

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
- **SHA-256 do registro documental:** efd29b841bec9cce6c79fa1a20430a0b62e3b8d658b2a218f37167d19f340eff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)