# Registro público: TJSE — 00022551420158250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147142/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147142.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d53cbcc5abd830cb8a39e7f92764863a9aa5b61fb0f84d21f1fc242a9e751329 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-12** — Documento (TPU 581) > **2018-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-08** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-09** — Documento (TPU 581) > **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prazo de Recolhimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-16T10:28:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-08T20:50:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-03-08T13:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T20:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-15T08:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T10:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T11:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T11:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T09:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T10:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T08:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T10:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T08:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T08:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-02T16:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-02T16:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-12T23:36:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-09T08:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-08T10:15:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-02-05T20:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-09T15:17:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-15T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-23T13:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-06T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-31T09:11:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-26T09:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-23T14:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-18T08:33:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-11T09:51:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-24T15:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-17T10:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-09T09:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-25T13:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-14T14:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-01T13:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T08:40:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-09T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-09T09:37:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-20T09:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-17T14:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147142.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d53cbcc5abd830cb8a39e7f92764863a9aa5b61fb0f84d21f1fc242a9e751329.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T00:28:34\.174000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d53cbcc5abd830cb8a39e7f92764863a9aa5b61fb0f84d21f1fc242a9e751329 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022551420158250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Prazo de Recolhimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d53cbcc5abd830cb8a39e7f92764863a9aa5b61fb0f84d21f1fc242a9e751329 - **SHA-256 do comentário:** d6405f1ae97a610cb26b7b14e99ed7c699386095a2eaf3bdda6ee8c29c6b37f4