# Registro público: TJMT — 00002578720198110095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60c4af174ed64c704cd586afc9357671ddaa1794ea39ff797ca95679ad6d4c02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-17** — Arquivamento (TPU 228)
> **2020-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T17:10:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-02-27T17:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-04-12T16:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-04-28T16:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-05-03T15:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-06-10T14:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-08-21T17:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-08-22T15:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-12-03T16:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-12-13T16:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-03-17T16:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-03-01T17:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-07-08T13:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-07-15T14:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-08-21T16:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-08-22T15:59:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-08-23T15:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-10-01T15:40:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2019-12-03T16:01:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-02-28T17:46:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-03-04T18:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-03-17T16:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-03-17T16:40:45.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-03-19T13:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-04-03T17:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-03-17 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJMT — 00002821920198110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425241/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJES — 00001189220218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJMT — 00002592220198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149220/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA