# Registro público: TRE-PA — 00000041420196140021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbed640e4ebcb5d6b283967b873fd5c70485af29bcf25bcbe9180532de08067d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2019-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T10:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T09:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T09:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000373920196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003207620206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003226920246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06001016220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129934/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06000955520186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129556/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-AM — 06004952620246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129166/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004651920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000220520206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406907/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA