# Registro público: TJBA — 00068857620058050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a78a0865e77c2ba6fb59dbd72d39f5f211ba6ef3958b1777624a9462cb149a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2008-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2008-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2008-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2005-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2006-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2022-11-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2022-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2022-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2008-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2008-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2008-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2020-05-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-01-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00056147420068050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJBA — 05027214620168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 00006825819978050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a78a0865e77c2ba6fb59dbd72d39f5f211ba6ef3958b1777624a9462cb149a8e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)