# Registro público: TRF5 — 05355942420214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2500d2af3b8b94edba4df232dfc2e6df329ab230139400577af5a5fe92028d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2022-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T09:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-08T09:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-01T11:48:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-07-22T07:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-19T14:54:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-19T18:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-09-12T14:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-06T17:54:17.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-05-24T11:57:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-24T11:58:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-09T17:27:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-14T10:39:12.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2023-06-11T17:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-31T18:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-03T20:25:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-29T08:34:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-19T16:42:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-06 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2022-11-14 relativo a «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05424491920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182955/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000461320204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851929/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJRO — 70058910520168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF5 — 05352365920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70012758420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004344820084047214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRO — 70001481420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00112833920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)