# Registro público: TJPE — 00000243920248175110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0fa236160b6d2b9cc2b1f9e1dbd4b431a0bc804279849c86fb10012d01e0835 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24 - **Último ato com data válida:** 2024-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-25** — de Custódia (TPU 12742) > **2024-01-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-24T20:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-25T08:07:55.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2024-01-25T09:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-26T11:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-25T10:35:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-01-25T10:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-01-26T11:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-25 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:35:39\.190772023Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f0fa236160b6d2b9cc2b1f9e1dbd4b431a0bc804279849c86fb10012d01e0835 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000306120248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151777/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJAP — 00018932820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171331/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000307520228175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137380/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPE — 00000303620268175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127874/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJAP — 00018917120238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168523/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJES — 00001188720248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153882/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJAP — 00018616120228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116298/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 12 - AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** f0fa236160b6d2b9cc2b1f9e1dbd4b431a0bc804279849c86fb10012d01e0835 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)