# Registro público: TRT24 — 00241759520205240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c38afcfa847d865bfff552131ea6f429a596188654aba26fd20a22fe24005c0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-10-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-09-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-09-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T16:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-30T10:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-30T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-31T00:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-31T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-03T16:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-12T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-10T10:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-16T23:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T00:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-18T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T22:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-26T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T10:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-17T10:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-18T13:18:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-18T13:20:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-03T14:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-07T18:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-08-10T15:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T15:59:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-10T16:00:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-08-10T16:00:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-10T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-11T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T00:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T00:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T00:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T09:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-24T10:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-10 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-31 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-31 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241927320235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT24 — 00241767520235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149848/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT23 — 00001762220235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241065920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT21 — 00003133420225210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001469120255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ