# Registro público: TRT14 — 00001830920265140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d064dd8914c52723231be183706163a2184ef1c74f8c9c5b59621a202641018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** —  (TPU 15238)
> **2026-04-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-24** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-10T10:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-10T10:25:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-10T10:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-13T11:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-13T11:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T02:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-14T02:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-16T08:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-24T20:11:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-27T08:53:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-28T10:40:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-04-28T10:40:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-07-13T18:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-10T10:07:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-04-16T09:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-16T17:08:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-28T10:40:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-04-28T10:44:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-04-28T10:44:26.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-07-13T17:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-13T17:01:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-13T20:07:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-07-16T08:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003094120245210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098235/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT6 — 00000702420245060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154672/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / CARUARU - 02A VARA
- [TRT6 — 00000884020265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097284/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / PALMARES - 01A VARA
- [TRT14 — 00002319820265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098179/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000641820265050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096298/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT6 — 00000875720245060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095401/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / CARUARU - 03A VARA
- [TRT12 — 00000911320265120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095281/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001753720255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094591/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE JACIARA