# Registro público: TRF5 — 05359667520184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6394247c41c87adbd10006774db0b683f4f68b480b26f4bae16d293f771fbd5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-12-19** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-10-07** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2021-08-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-07-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T08:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-15T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-17T15:44:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-05-10T13:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-10T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-01T20:04:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-02T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-03T20:47:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-07-10T14:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-12-19T08:48:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-04-09T11:19:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-05-21T17:26:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-05-31T07:45:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-07T17:02:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-08T15:16:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-05-25T12:37:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-27T11:27:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-07-27T11:28:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-07T09:53:30.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2022-05-05T15:54:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-10-24T10:47:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-14T09:29:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-05 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-17 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05369237120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05379376120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147772/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05378876420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50225580820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50714123320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150787/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000096320238160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO