# Registro público: TJES — 00001191220048080037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a48b0e7c90652ab1abac4120ff7d3a890a34da2b06eba17c803ca445c216956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** —  (TPU )
> **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2018-03-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-13** —  (TPU )
> **2006-07-03** —  (TPU )
> **2006-07-03** —  (TPU )
> **2006-04-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-03T17:46:27.000Z —  (TPU )
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- 2004-02-20T13:47:56.000Z —  (TPU )
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- 2005-09-21T14:37:22.000Z —  (TPU )
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- 2006-04-25T14:20:37.000Z —  (TPU )
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- 2005-09-21T14:35:30.000Z —  (TPU )
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- 2004-04-02T16:44:05.000Z —  (TPU )
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- 2004-02-20T13:47:57.000Z —  (TPU )
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- 2018-10-08T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-13T10:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T13:52:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2018-08-10T13:58:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2006-07-03T17:47:27.000Z —  (TPU )
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- 2004-03-01T14:24:16.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2019-08-29T13:47:53.000Z —  (TPU )
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- 2018-03-13T16:47:14.000Z —  (TPU )
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- 2020-01-09T18:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2018-08-10T13:52:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-03-13T16:47:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001573420118080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00001572820158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152304/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPB — 00006730920208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJES — 00001193820238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00000169520108160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00199527220108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª Vara Criminal
- [TJRR — 08014983320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMA — 00002161120208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO