# Registro público: TRF3 — 00017504420024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 391d5ef7bf88d5c0df2313994c3825f2c16ea44de22eeed3eb006244ca75fb91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Remessa (TPU 982)
> **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-25T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-16T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-02T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-24T13:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-12-03T18:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-27T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-19T17:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-12-07T13:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-12-07T17:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-02T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-05T17:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-06T15:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-07T15:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-08T15:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-17T17:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-17T17:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-06T21:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-06T21:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-05-24T14:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-25T15:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-22T18:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-30T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-30T13:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-31T12:06:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-09T14:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-07T16:55:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-26T12:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-02T16:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-19T14:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-27T12:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-22T12:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-21T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00015055220104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 50128343720224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689790/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF1 — 00002457620154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Formosa
- [TRF3 — 00084329720114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Brasília
- [TRF6 — 00001273620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Sete Lagoas
- [TJRS — 00034415920078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00079617920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Tapera

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) — Afinidade temática entre títulos