# Registro público: TRE-AM — 06002789220246040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f58fb02f36382d263f77711c64dc81a662d6534f5579f871fd4a0655818e02e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-30** — Desistência de pedido (TPU 12467)
> **2024-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T17:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T05:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T10:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T12:31:48.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T14:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T17:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T12:31:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T14:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T10:52:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T10:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001439220246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000365420206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765977/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002467320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839649/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-RN — 06003047120246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000238820246260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827666/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-CE — 06001106420246060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-SE — 06019676020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802452/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06003038620246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL