# Registro público: TJMT — 00002589619998110055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 524c8f078cb34b9950221ae3b4ddd241c41c1f292af16a3fd2cd138a0d788b90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 957 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Documento (TPU 581) > **2025-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-02** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-03-08T12:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 1999-07-26T11:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 1999-10-20T16:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8243", "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 957 · parte 1 de 24. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147485.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 957 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/686` - 2011-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/722` - 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/354` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2024-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/364` - 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/365` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/366` - 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/369` - 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/371` - 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/372` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/381` - 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/382` - 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/386` - 2025-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/395` - 2025-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2025-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/400` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/686` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/722` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:02:42\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990308000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 524c8f078cb34b9950221ae3b4ddd241c41c1f292af16a3fd2cd138a0d788b90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000216719968110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171343/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00001695020088110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953154/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJCE — 00473015220158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00474366420158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 524c8f078cb34b9950221ae3b4ddd241c41c1f292af16a3fd2cd138a0d788b90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)