# Registro público: TJSP — 00104549020098260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13b64f567dd358cfb5fc452c9b1db7961c29779064914cb995cce2a68bf76fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-09T11:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-15T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-17T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-24T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T20:39:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-11T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-11T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-01T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-11T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13b64f567dd358cfb5fc452c9b1db7961c29779064914cb995cce2a68bf76fc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-12-10 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2020-03-10 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-04-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:24:23\.628194973Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-03T15:37:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13b64f567dd358cfb5fc452c9b1db7961c29779064914cb995cce2a68bf76fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00144662620048260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00056181620058260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001200520238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPE — 00000243320188171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00112493520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104549020098260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13b64f567dd358cfb5fc452c9b1db7961c29779064914cb995cce2a68bf76fc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13b64f567dd358cfb5fc452c9b1db7961c29779064914cb995cce2a68bf76fc9
- **SHA-256 do comentário:** edc02f1f52bc72b71c45ab90176bef6edf99eac56759be6d70cb666e8aa515a2