# Registro público: TJBA — 00024302220198050105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa0ce88911541c9af8314bed24f75ddd8d70f1b1101ae8a4ab716ca6d256c20e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-04** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Calúnia | Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-01T18:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-01T18:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-05T08:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-05T08:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-05T08:39:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-05T08:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-05T08:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-05T08:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-05T08:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-19T00:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-12-10T01:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-12-10T01:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-12-11T09:39:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-12-11T09:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-12-11T09:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-12-17T12:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-12-17T12:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-21T07:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-21T07:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-21T07:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-01-22T04:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-04T10:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-04T10:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-04T10:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-04T10:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-04T11:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-04T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-04T11:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-10T16:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-15T00:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-19T08:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-28T11:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-06T07:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-06T07:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-01T18:23:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-02T18:23:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-02-28T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-07T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2020-03-09T09:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}
- 2019-11-04T17:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17861", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:05:52\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191101182327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa0ce88911541c9af8314bed24f75ddd8d70f1b1101ae8a4ab716ca6d256c20e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00236459520208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJCE — 00080482020158060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJBA — 00033212020178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJBA — 00018057620208050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO
- [TJSE — 00001925520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ / JAPARATUBA
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS