# Registro público: TRE-PB — 06001963220246150040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0899a319ac64ecc77cce9c68789abfaae9405ef776a9eaea6330cc64f516048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-15T10:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-10T13:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-09-26T17:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-09-27T17:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-09-10T13:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-26T17:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-27T12:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T12:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-27T12:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T02:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-01T02:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-01T02:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-02T14:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-15T10:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-11T14:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-11T14:20:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-27T12:50:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-09-27T12:50:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-02T14:44:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-10-02T14:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000107620206130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-PR — 06000366220216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925048/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000472120246050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926971/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000796420246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926333/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-MG — 06000111720206130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926323/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- [TRE-RJ — 06000795620266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926108/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-MG — 06000106220206130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRE-RJ — 06000795620246190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924677/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ