# Registro público: TRT4 — 00007705420105040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c10daaf3e2c09215c91d55fda5494f2e6a6d425a864130481eda8ed1ff423f2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empregado Público | Indenização por Dano Moral | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-28T17:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-28T17:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-31T12:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009446320105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13858, 13982, 14009
- [TRT3 — 00000013220135030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700676/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT11 — 00001506220245110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00009507020105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13858, 13982, 14009
- [TRT4 — 00007766120105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13858, 13982, 14009
- [TRT14 — 00000867120195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001944920115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT5 — 00000251920195050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Jacobina