# Registro público: TRT24 — 00241764720265240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bataguassu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8c3285b4ef71a2c05256803ab0c9e76c7ade1dd72f11c064d6a47d85e38eca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-30T13:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-03-31T16:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-06T02:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-06T02:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-15T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-18T10:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-22T09:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-28T09:13:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-28T09:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-28T15:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-28T16:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-30T02:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-30T02:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-05-09T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-05-11T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-05-11T13:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-05-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-27T10:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-28T16:02:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-28T16:24:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-07-29T14:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-08-12T15:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-03-30T13:18:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-15T09:33:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-22T09:44:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-23T16:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2026-04-28T15:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-15 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T22:50:10\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260330131853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8c3285b4ef71a2c05256803ab0c9e76c7ade1dd72f11c064d6a47d85e38eca8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242463420265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT24 — 00241767620195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00005622020115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00242503020195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005680920155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100085120155010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT2 — 00005670520125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004919520265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Itumbiara - 02a Vara