# Registro público: TSE — 06002045220206220008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1547dfe53dfd49e16f7824e470a062a206ba91eaa109a70844b27b2ced3fc9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-12-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-05T18:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T18:19:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-04T18:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-04T18:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-04T18:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T18:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-05T18:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-06T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T16:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T16:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-08T16:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-08T16:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T14:11:44.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T14:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T18:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T18:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T18:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T21:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T19:32:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-10T17:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-05 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 no assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000462720206060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965074/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-RN — 06000679420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337485/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PLENO
- [TSE — 06002012420246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152101/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06004922220206190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145568/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06002780320246150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441814/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06000647720206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128997/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA