# Registro público: TJSP — 00063886220128260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e54ff3ae80344755d9dd0537ef47db08f47d985e74e8280c2db40d87b17b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-12** — Arquivista (TPU 865)
> **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-10T14:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T11:01:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-12-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-01-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-01-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-02-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:53:34\.899412611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-10T12:39:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4e54ff3ae80344755d9dd0537ef47db08f47d985e74e8280c2db40d87b17b5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073254120128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CRIMINAL DE COTIA
- [TJMG — 00857789220168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08008940220218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145409/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00111588720178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001862320198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJSP — 00090057120128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMS — 00000956320198120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara
- [TJDFT — 00321937720158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548031/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA