# Registro público: TJSP — 15001526420198260177 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE EMBU-GUACU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c72b33c6d6c0f944757cd679e0554beecdc3ecac8074a28fc7b7d4ce013ca1c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21 - **Último ato com data válida:** 2024-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-05** — Documento (TPU 581) > **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-07** — Mandado (TPU 106) > **2023-12-07** — Documento (TPU 581) > **2023-12-07** — Documento (TPU 581) > **2023-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-21T09:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-21T09:57:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-25T13:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-25T13:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-25T14:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-25T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-26T16:54:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-04-22T15:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-22T16:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-22T16:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-10T12:16:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-10T17:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 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2020-01-17T11:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-17T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-15T04:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-20T03:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-26T00:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-03T04:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-16T20:21:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-23T13:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-23T13:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-28T05:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-19T13:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-19T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-13T17:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-13T18:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147882.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-08 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2023-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-12-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-12-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:12:40\.851382450Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190321095624 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c72b33c6d6c0f944757cd679e0554beecdc3ecac8074a28fc7b7d4ce013ca1c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00063886220128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / CRIMINAL DE ITAPEVI - [TJMG — 00590487220218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00177799020208090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / Vara Judicial - [TJSP — 00044120620018260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / CRIMINAL DE ITAPEVI - [TJSP — 00074559520168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2077466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 11 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 02014124720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA - [TJRJ — 00097383820228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00205608620228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / NITEROI 4 VARA CRIMINAL