# Registro público: TRE-RJ — 06000028320266190126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 100e184f4d780ee8524e2d250a50546c8ea6694f2b39da53d33e25da85226bf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T12:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-22T14:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-26T09:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-22T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-22T14:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-23T11:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-23T12:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-23T13:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-23T13:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-26T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-26T16:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-26T19:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-27T09:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-27T09:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-27T12:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-27T12:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-28T08:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-03-20T11:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-22T12:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-22T20:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-22T20:44:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-26T15:04:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-26T15:04:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-28T08:21:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2026-01-28T08:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000724420206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688346/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000092520196130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681150/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-GO — 06000285720266090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688182/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001048220226060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687552/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MG — 06000092920206130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686765/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000093320266130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
- [TRE-BA — 06000432720236050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684320/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724320196190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682441/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ