# Registro público: TJSC — 00006405720038240065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d967662a1807138980874b955eb2fdef86c8c4098c87124039bef54ba7ad5b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2003-05-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-20T13:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-20T13:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-15T17:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T13:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-12T13:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T15:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-25T15:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-17T19:07:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-10-25T16:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-05T16:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T14:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T15:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T13:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-20T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-01-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-08T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2005-02-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-02-25T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-06-15T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-07-15T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-07-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-06-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-07-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-07-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-09-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00006596320038240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro
- [TJSC — 00004260720198240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167530/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Dúvida
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00006604820038240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000176520246090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178167/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d967662a1807138980874b955eb2fdef86c8c4098c87124039bef54ba7ad5b3d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)