# Registro público: TRT23 — 00001349320165230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddbbfd43827707cf24b83c2a3b83238006180c1dfd4acdb27425e4d52aa214ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T10:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-01T16:57:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-05-09T10:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T19:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T08:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T14:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T13:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T14:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-20T13:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-26T09:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-19T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T10:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T10:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-07T08:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T06:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-27T14:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-22T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T12:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T10:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T08:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-10T09:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T09:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-07T15:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T12:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T07:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T09:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-01T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-11T07:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-11T07:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-11-11T07:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T11:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-25T11:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-12-10 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-14 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004059720115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13810, 13813, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13813, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13882, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13813, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002003620135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13810, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13810, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13810, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO