# Registro público: TRE-MS — 06000323220206120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 664293dbf2412d0fb7187b87b286d9ee765a4bf520c581407f4481c68f26774d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T17:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-10T21:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-16T17:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-13T14:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-16T10:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-16T16:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-16T16:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-17T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-17T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-17T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-17T17:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-17T18:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-19T00:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-19T00:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-25T00:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-07-10T18:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-09T17:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-12T13:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-06-17T10:15:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-07-13T19:41:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2020-07-13T19:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000340220206120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148044/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000331720206120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145068/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MS — 06000525020206120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424808/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA