# Registro público: TJSP — 00052930220098260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e3e42ded7f17ba3079e68cb38b6d5e6ac1262a2bdb14d4e9b1038d2a24667f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-22T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-22T13:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-24T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-24T15:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-24T15:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-26T17:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-26T17:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-29T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-30T14:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-30T14:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-30T14:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-01T18:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-01T18:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T17:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-06T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-06T18:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-07T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-07T15:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-14T17:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T12:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-22T13:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T16:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T15:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T12:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-14T16:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-14T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-18T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T17:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-21T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-24T18:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-24T18:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-26T18:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-26T18:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-26T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-27T12:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-27T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-01T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-10T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-14T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2018-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:54:04\.105914386Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-06\-22T11:06:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e3e42ded7f17ba3079e68cb38b6d5e6ac1262a2bdb14d4e9b1038d2a24667f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063051720108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00038009220208260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697798/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJRJ — 00200113420088190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJSP — 00015323120078260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 01717639520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00710220420098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJRR — 08024325920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699404/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR