# Registro público: TJSP — 00092622520098260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b960f96e823e0c0910308588a029417c8e73ef4cbeab259a6000db7d6649f84a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-21T17:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-22T08:46:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-03-26T14:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-29T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-09T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-13T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-13T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-15T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-22T11:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T20:39:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-01-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-06-17 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:12:55\.034579446Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-10\-21T14:44:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b960f96e823e0c0910308588a029417c8e73ef4cbeab259a6000db7d6649f84a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026674420088260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00075725820098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00010369420108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR