# Registro público: TJSC — 00011233520158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77cfb09e9bd85e2152a205b9034e91c890e05a45a6b3af7529bdf666b1c3602a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Reativação (TPU 849)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T10:27:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-30T12:48:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-23T16:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-15T18:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T18:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-29T18:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-11T16:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-07T18:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T15:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T18:48:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-10T09:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T09:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T09:23:29.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-02-22T16:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T16:49:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-21T23:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-20T13:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T13:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T13:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T14:54:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-01-24T10:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T14:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-14T07:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-11T17:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-11T16:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-11T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-11T15:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T18:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-04T08:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-27T12:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T07:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-18T23:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-18T14:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T20:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-16T02:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-08T15:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-10T17:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-17T18:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-01T16:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-01-13T15:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-13T15:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-13T15:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T18:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-14T18:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-11T19:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-11T14:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-08T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-07T18:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-18T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T14:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-11T10:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-11T10:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-11T10:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T22:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T19:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T09:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-28T09:11:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-21T21:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T09:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-06T16:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-01T17:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-01T16:52:36.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2015-03-27T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T17:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T18:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011332820168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001397520158080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673694/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPB — 00005850720198150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001679820178180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPB — 00005853920188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJMA — 00001912820208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJSP — 00090634420128260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJMT — 00003027920168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR