# Registro público: TRF6 — 00001518520164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4462e8cd6946c44e7e7fdc7ac473025078ef1d5e8c203aa8f58fa08c6d0d8ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-08-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso de documento falso | Falsificação de documento público | Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-12-04T15:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T08:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-13T18:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T18:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T18:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T18:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T18:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-20T18:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T18:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T11:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-02T14:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-17T16:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-12T10:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T22:04:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-08-23T17:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-28T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-01T17:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-01T17:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T17:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-02-27T00:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-27T00:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-27T00:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-27T00:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-27T04:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-27T04:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T22:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T11:36:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-08-22T13:05:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-22T13:05:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-26T19:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-03T10:31:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-12-06T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-16T15:34:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-01T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4462e8cd6946c44e7e7fdc7ac473025078ef1d5e8c203aa8f58fa08c6d0d8ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-01 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:03:22\.565618507Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-26T16:35:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4462e8cd6946c44e7e7fdc7ac473025078ef1d5e8c203aa8f58fa08c6d0d8ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001518520164013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Uso de documento falso | Falsificação de documento público | Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4462e8cd6946c44e7e7fdc7ac473025078ef1d5e8c203aa8f58fa08c6d0d8ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4462e8cd6946c44e7e7fdc7ac473025078ef1d5e8c203aa8f58fa08c6d0d8ab
- **SHA-256 do comentário:** 776be24a7506a38c0c7f065cb0f80e8b438f426fda29a3d533ac4e95a22ce5d4