# Registro público: TRE-GO — 00004858320126090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70aaadd9c2bacfe7e5e75a6411e8491437fdc8a68adb21937d789a462e3a6094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T07:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-07T10:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-09T02:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T06:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-03-09T02:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T04:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-18T10:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-05T07:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T02:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-09T02:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-18T04:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:49\.698808502Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121005192013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70aaadd9c2bacfe7e5e75a6411e8491437fdc8a68adb21937d789a462e3a6094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000443420146090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451595/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 00006892220166090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000508120226050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174085/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004875320126090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448057/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MT — 06003245120246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173240/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000505720226050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172930/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002936820206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172618/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-BA — 06000505520266050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172461/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL