# Registro público: TJSP — 00049228319968260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17dfd4a30f6b1e4c9201b07ec2719098e9384234f7d901d9568fafabb1b9b2a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-02-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1997-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-09-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-03-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-25T12:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-26T09:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2015-08-25T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-25T15:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-28T14:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T13:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-16T16:46:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-19T17:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T14:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-27T08:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T11:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-12T10:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-04T16:50:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-08T10:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T10:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-10T10:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T15:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T11:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T11:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T11:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-12T10:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T11:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-16T10:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-31T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-02-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-09-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 1997-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 1998-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-16 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08954584219998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419882/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 09061724319718260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413251/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00595932020018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418364/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 21 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / Primeira Vice-Presidência