# Registro público: TRT7 — 00728009619985070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 082d10f9d2fd4460018247a615b4b6f9e8750cc239e931f7dba0abb0a3569619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-28T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-02-14T08:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-15T10:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-09T14:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T14:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-23T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-23T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-19T15:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-04-02T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-02T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-26T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-15T10:11:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-03-13T14:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-23T11:28:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2025-01-23T14:01:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2025-01-23T14:25:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-01-23T16:00:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-04-28T09:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/082d10f9d2fd4460018247a615b4b6f9e8750cc239e931f7dba0abb0a3569619.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-12-15 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-14T20:55:44\.845288213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-06\-28T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 082d10f9d2fd4460018247a615b4b6f9e8750cc239e931f7dba0abb0a3569619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00255004620095070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00000613520205070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Eusébio
- [TRT22 — 00005838420245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT22 — 00005834220235220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00001118020265060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / RECIFE - 01A VARA
- [TRT8 — 00001803520255080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT14 — 00002975320255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT13 — 00003532420165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00728009619985070027 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Relação de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/082d10f9d2fd4460018247a615b4b6f9e8750cc239e931f7dba0abb0a3569619.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 082d10f9d2fd4460018247a615b4b6f9e8750cc239e931f7dba0abb0a3569619
- **SHA-256 do comentário:** 3c97957668e33379be77719fab53f17af349679bc876e5f96e5a9a51dcf4d8a8