# Registro público: TRE-PR — 06000278220206160161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea47a0c4d62ef0f54c6b6b07da13ebb16daaa9fd1f81c324bf3912613038edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T22:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-05T10:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-05T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-10T15:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-07-02T22:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-05-19T23:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-05-19T23:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-18T18:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-19T08:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-22T13:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-05-19T22:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-10T14:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-11T15:45:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-18T15:32:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-18T15:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-18T18:36:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-06-18T18:36:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-07-07T20:47:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-07-07T20:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-06-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL