# Registro público: TRE-PR — 00017244020106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f26c5e2506c9731800610e9a8bd07f770bfe245c422a63216d39db496d7b88e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-13
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-29** — Despacho (TPU 11009)
> **2010-11-29** — Despacho (TPU 11009)
> **2010-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-13T15:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-13T15:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-13T15:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-23T13:00:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-08-23T13:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-24T13:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-24T15:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-24T18:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-30T13:13:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-08-30T13:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-31T14:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-01T14:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-09T15:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-09-09T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-10T15:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-11-22T17:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-23T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-01T17:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-24T17:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-24T17:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-31T21:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-31T21:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-06T12:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Indeferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 14210)
- 2010-08-24T13:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T14:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T17:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T18:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T19:08:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-27T19:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-31T14:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T14:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T19:54:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2010-08-31T21:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T14:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T14:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-04T15:08:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-09T14:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T17:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414867.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:54\.397126421Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-13T15:31:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f26c5e2506c9731800610e9a8bd07f770bfe245c422a63216d39db496d7b88e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00012697520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413904/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000434120166160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415490/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002681620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415577/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003463020126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950782/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS