# Registro público: TJSE — 00031109720098250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 681ea22bcf69c58ae2f4f8983a504fd0a3dfd698c87c3be45f3e57e90bd3c8d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-20 - **Último ato com data válida:** 2018-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-28** — (TPU ) > **2018-10-24** — (TPU ) > **2018-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-09** — Petição (TPU 85) > **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-08** — (TPU ) > **2018-10-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-04** — (TPU ) > **2018-10-04** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-10T10:04:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-25T08:19:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2014-04-25T10:58:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2018-10-28T18:17:31.000Z — (TPU None) - 2018-10-24T11:51:23.000Z — (TPU None) - 2018-10-08T16:22:04.000Z — (TPU None) - 2018-10-04T11:52:22.000Z — (TPU None) - 2018-10-04T11:50:37.000Z — (TPU None) - 2018-08-30T09:30:17.000Z — (TPU None) - 2017-08-17T03:11:01.000Z — (TPU None) - 2017-08-04T08:43:39.000Z — (TPU None) - 2017-08-04T08:42:58.000Z — (TPU None) - 2017-02-23T08:30:58.000Z — (TPU None) - 2016-08-23T14:10:24.000Z — (TPU None) - 2016-08-18T10:27:02.000Z — (TPU None) - 2016-07-30T15:31:25.000Z — (TPU None) - 2016-07-30T15:31:25.000Z — (TPU None) - 2016-03-03T12:31:35.000Z — (TPU None) - 2015-03-25T10:19:27.000Z — (TPU None) - 2015-02-06T13:32:12.000Z — (TPU None) - 2014-04-25T10:58:56.000Z — (TPU None) - 2012-05-07T10:08:00.000Z — (TPU None) - 2012-04-27T08:47:00.000Z — (TPU None) - 2010-08-04T13:24:00.000Z — (TPU None) - 2009-07-23T08:56:00.000Z — (TPU None) - 2009-07-03T09:37:00.000Z — (TPU None) - 2018-12-19T10:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-19T10:06:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-23T14:04:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-10-09T09:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-09T09:42:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-04T11:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-04T11:51:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-08-30T09:36:24.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2018-08-30T09:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-28T13:40:17.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2017-08-22T07:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-22T07:38:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-18T11:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-18T11:07:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2009-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2009-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2010-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-01-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-04-25 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-25 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-30 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-10-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018605620148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJMG — 27740477220118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149031/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5 - **SHA-256 do registro documental:** 681ea22bcf69c58ae2f4f8983a504fd0a3dfd698c87c3be45f3e57e90bd3c8d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228 - **SHA-256 do registro documental:** 681ea22bcf69c58ae2f4f8983a504fd0a3dfd698c87c3be45f3e57e90bd3c8d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)